Desde o dia 19 de abril de 2013, os trabalhadores de indústria de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano contam com uma importante ferramenta de proteção: a NR 36. A norma estabelece requisitos para a avaliação, controle e monitoramento dos riscos existentes nas atividades desenvolvidas pelos trabalhadores de frigoríficos, para garantir a segurança, a saúde e a qualidade de vida no trabalho.
Quanto ao mobiliário e postos de trabalho, segundo a norma, estes deve ser planejados ou adaptados para favorecer a alternância das posições. Proporcionar condições de boa postura, visualização e operação, atendendo, no mínimo a altura e características da superfície de trabalho compatíveis com o tipo de atividade; área de trabalho dentro da zona de alcance manual permitindo o posicionamento adequado dos segmentos corporais e ausência de quinas vivas ou rebarbas. Quando se trata de Câmaras Frias, estas devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência. Quando sua temperatura for igual ou inferior a -18º C devem possuir indicação do tempo máximo de permanência no local.
Com relação às condições do ambiente de trabalho, deve se controlar a exposição a ruído, tanto com medidas administrativas ou com Equipamentos de Proteção Individual. Também se atentar a contato com agentes químicos, biológicos (com o PCMSO) e com seu conforto térmico, devido às baixas temperaturas enfrentadas.
O empregador deve colocar em prática uma abordagem planejada, estruturada e global da prevenção, por meio do gerenciamento dos fatores de risco em Segurança e Saúde no Trabalho – SST. Mas, nem tudo foi fácil. Para garantir a segurança dos trabalhadores, o movimento sindical, inclusive o Sindicarne, para pressionar o governo a aprovar a NR 36. Embora haja regulamentação, muitas empresas ignoram e simplesmente descumprem e não ligam para as condições de trabalho. O Sindicato está atento e, em caso de irregularidade, vai denunciar ao Ministério Público do Trabalho