O Ministério Público do Trabalho na Bahia pede, em ação a Justiça do Trabalho, indenização de R$ 29 milhões, à Seara Alimentos Ltda., empresa do grupo JBS S/A, por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
O caso é grave. De acordo com as investigações do MPT, a unidade localizada no município de São Gonçalo dos Campos, negligencia as normas trabalhistas, o que provocou mais 50 acidentes de trabalho, com mutilações e duas mortes.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho pede uma liminar obrigando a Seara a cumprir imediatamente toda a legislação referente a segurança do trabalho, sob pena de multa.
A ação foi movida depois de muitas tentativas de assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a empresa, cujo objetivo era fazer com a JBS se comprometesse a regularizar as condições de trabalho sem que fosse necessário recorrer judicialmente.
O procurador Sandro Sardá, gerente do Projeto Nacional Frigoríficos do MPT, chama a atenção para número elevado de registros de jornadas de trabalho acima das permitidas por lei. “Verificamos que a empresa submete seus empregados a jornadas exaustivas e noturnas em limites bem acima dos permitidos na legislação trabalhista brasileira, o que acaba potencializando os riscos de acidente e adoecimento”, disse Sardá.
O Sindicarne cobra melhorias no ambiente de trabalho de forma que a empresa garanta a saúde e a segurança dos trabalhadores. Segundo o MPT, em 2013 e em 2016, ocorreram acidentes com vítimas fatais na fábrica. Além disso, foram registrados na unidade de São Gonçalo dos Campos, acidentes que causaram fraturas, traumas, queimaduras, perda de visão, esmagamento e contusão.
Para se ter ideia da gravidade, um empregado caiu em água aquecida a 90° C por falta da instalação de guarda-corpo. As irregularidades também incluem a ausência de exames médicos, sobretudo com os funcionários que são expostos à amônia, e falta de equipamentos de segurança.
O MPT fez 25 pedidos de medidas emergenciais. O órgão quer que o Judiciário estabeleça multa entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por item solicitado.
irregularidades. Descaso levou à mortes e mutilações