Com a vigência da reforma trabalhista, desde o mês de novembro, algumas empresas passaram a desrespeitar a Convenção Coletiva. O Sindicarne alerta que o acordo da categoria está em vigor até o dia 30 de abril de 2018. Portanto, os trabalhadores estão protegidos e as organizações devem cumprir o que está estabelecido do documento.
A nova legislação trabalhista, aprovada pelo governo Temer, alterou mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A lei permite ampliar a jornada de trabalho diária para até 12 horas e o fracionamento das férias em até três períodos.
Além disso, estabelece que questões que são regulamentadas pelo regime CLT passam a ser negociadas diretamente entre os empregados e os empregadores e terão prevalência sobre a lei. Ou seja, é o patrão e o funcionário negociando.
O governo age para enfraquecer os sindicatos e deixar o empregado à mercê da vontade do patrão. Mas, o Sindicarne frisa que a entidade segue com os mesmos objetivos na luta em defesa do trabalhador. Apesar das mudanças na lei, em caso de demissão, é bom lembrar, a homologação deve ser feita no sindicato.
O Sindicarne chama a atenção de que todo descumprimento da Convenção Coletiva deve ser denunciado à entidade para que providências sejam tomadas.
